Texto segue para o Senado

27/08/2025        Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reserva recursos de garantia para operações de crédito de cooperativas de geração compartilhada de energia fotovoltaica a ser usada na produção rural. A proposta também cria os programas nacionais de Florestas Produtivas de Desenvolvimento e de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica.

A criação dos dois programas foi incluída pelo relator de Plenário, deputado Nilto Tatto (PT-SP), no Projeto de Lei 1707/24. A proposta, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), tratava originalmente apenas das cooperativas. O texto segue para o Senado.

De acordo com o substitutivo aprovado, por 18 meses a partir da futura lei, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) reservará R$ 400 milhões para garantir financiamentos de projetos de geração compartilhada dessas cooperativas.

Os projetos deverão contar com um percentual mínimo de conteúdo nacional definido em regulamento. A garantia do empréstimo será articulada com os programas federais relacionados às políticas industriais, de transição energética e descarbonização.

Já o dinheiro para o empréstimo a essas cooperativas de geração compartilhada poderá vir do crédito rural do Pronaf, condicionado ao uso da totalidade da energia gerada às atividades de produção agropecuária dos estabelecimentos rurais associados. Caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) definir as condições dos financiamentos.

O autor do projeto, deputado Pedro Uczai, destacou que o objetivo é garantir a agricultores familiares sua própria cooperativa de energia solar.

Já o deputado Nilto Tatto afirmou que a proposta contribui para acelerar a implantação de usinas de menor porte, descentralizando a produção de energia, ampliando a participação social no setor elétrico e promovendo a democratização do acesso à energia renovável.

"A iniciativa alinha-se plenamente à estratégia de transição energética justa e inclusiva, ao mesmo tempo em que estimula o desenvolvimento regional e a sustentabilidade econômica dos produtores organizados em regime cooperativo", disse.

Segundo Tatto, o projeto contempla agricultores que atualmente não têm política de apoio para produzir energia. "Cria uma alternativa de baratear o que está produzindo e gerar renda com produção de energia", afirmou.

Sobre a criação dos programas de Sistemas Agroflorestais (Prosafs) e de Florestas Produtivas, Nilto Tatto explicou que as iniciativas têm articulação direta com a política energética nacional. "Esses programas possibilitam a integração entre produção agrícola, preservação ambiental e geração de energia renovável, sobretudo pelo aproveitamento sustentável dos recursos florestais", informou.

Programa agroflorestal
Incluído no projeto, o Programa Nacional de Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica (Prosaf) pretende promover a conservação da biodiversidade dos ecossistemas e melhorar a viabilidade econômica dos agricultores familiares rumo a uma agricultura resiliente à mudança do clima, com diversificação ecológica, cultural e agronômica por meio da produção sustentada.

Entre os objetivos do Prosaf estão a implantação de sistemas agroflorestais de base agroecológica em todas as regiões do País; a recuperação de áreas degradadas, prioritariamente aquelas situadas em bacias hidrográficas em estado crítico e áreas consideradas inaptas aos cultivos anuais; e a expansão, conservação e manejo da cobertura florestal dos biomas brasileiros.

O programa também apoiará projetos de redes de coleta e resgate de sementes e de genética animal e de produção de mudas de espécies nativas, com ênfase na agricultura familiar, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.

A prioridade do programa será exatamente para os agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais e agricultores do meio urbano.

Conselho e comitê
Para viabilizar o funcionamento do Prosaf, o projeto prevê a existência de uma unidade de gerenciamento, de um conselho orientador e de um comitê técnico.
A unidade de gerenciamento deverá elaborar um plano operacional do programa, com metas anuais, volumes de recursos a serem aplicados e resultados a serem alcançados.

Já o conselho deverá estabelecer as diretrizes e critérios para a implementação do plano e aprová-lo, além de acompanhar a execução e aprovar o relatório anual de atividades do programa.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Indicador supera em mais de três vezes a inflação registrada no período — que foi de 3,26%, segundo o IPCA 

Por: Henrique Hein       13 de agosto, 2025      Canal Solar

A inflação oficial do Brasil, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), foi de 0,26% em julho – um valor ligeiramente acima do registrado em junho (0,24%). No acumulado do ano, a alta é de 3,26%, enquanto que nos últimos 12 meses chega a 5,23%, segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) .

Pelo terceiro mês consecutivo, o maior impacto individual no índice veio da energia elétrica residencial, que contribuiu com 0,12 p.p (ponto percentual) no resultado final do mês. “Sem a contribuição da energia elétrica, o resultado do IPCA de julho ficaria em 0,15%”, informou o gerente do IPCA, Fernando Gonçalves.

A alta no segmento ocorre, entre outros fatores, pela manutenção da bandeira tarifária vermelha patamar 1 — que adiciona R$ 4,46 a cada 100 kWh consumidos na conta de luz dos consumidores. Além disso, o mês de julho também registrou reajustes expressivos nas tarifas de duas das capitais mais populosas do país: 13,97% de aumento em São Paulo (SP) e 14,19% de elevação em Porto Alegre (RS).

“De janeiro a julho, energia elétrica residencial acumula uma alta de 10,18%, destacando-se como o principal impacto individual no resultado acumulado do IPCA. Esta variação é a maior para o período desde 2018 quando o acumulado foi de 13,78%”, explica Gonçalves.

O cálculo do IPCA considera famílias com renda de 1 a 40 salários mínimos, residentes nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, além do Distrito Federal e dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju. O próximo resultado, referente a agosto, será divulgado em 10 de setembro.

Alta histórica

A alta acima da inflação nos primeiros sete meses de 2025 na conta de luz tem sido a tônica do Brasil nos últimos anos. Um estudo da Abraceel (Associação dos Comercializadores de Energia Elétrica), por exemplo, revela que entre 2010 e 2024 a tarifa no mercado regulado subiu 177%, superando a inflação no mesmo período, que alcançou 122%.

Ou seja, a conta de luz cresceu 45% acima da inflação oficial nos últimos 15 anos. O estudo também analisou a evolução dos indicadores em um histórico mais longevo, desde 2003. Nesse período, a conta de luz residencial cresceu 269%, enquanto o IPCA subiu 218%.